As cobranças indevidas podem trazer prejuízos financeiros significativos e até mesmo negativar o seu nome, causando danos materiais e morais.

Quando você está com o nome negativado, suas possibilidades de obter crédito, financiamentos ou empréstimos são severamente prejudicadas. Isso pode dificultar a realização de planos, como a compra de um imóvel, um veículo ou até mesmo a obtenção de um cartão de crédito.

O primeiro passo para solucionar o problema é ficar atento e vigilante em relação à movimentação bancária. Verifique seus extratos e comprovantes de operações para identificar possíveis cobranças indevidas. Caso identifique alguma irregularidade, notifique imediatamente o banco, justificando os motivos da sua certeza sobre a cobrança indevida e solicite o cancelamento.

Um advogado especializado também pode ser um grande aliado nesse período. Se você deseja entrar em contato com um advogado, clique no botão abaixo:

Se o banco se recusar a atender sua solicitação, não se desespere. Você tem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Registre uma reclamação no Portal do Consumidor ou no Procon da sua cidade. Esses órgãos poderão avaliar o seu caso e instaurar um procedimento administrativo para buscar uma solução.

Principais causas de cobranças indevidas​​

​Os motivos que geram cobranças indevidas são variados e dentre eles destacam-se as seguintes razões:

• Fraudes;
• Cobrança por serviços já cancelados;
• ​Cobrança por serviços não contratados;
• ​Cobrança pela prestação de serviços essenciais;
• ​Cobrança por dívida já paga;
• ​Cobrança de valor maior do que o contratado;
• ​Cobrança por conta inativa ou reabertura, pelo banco, de conta que já havia sido encerrada pelo cliente;

Por tais motivos, em se tratando de cobrança indevida, os prejuízos financeiros causados aos clientes são grandes, além dos prejuízos pela negativação do nome, causando danos materiais e morais.

Com fins de evitar transtornos e surpresas desagradáveis, os correntistas têm de ficar atentos e vigilantes na observação da movimentação bancária, extratos, comprovantes das operações realizadas e informar ao banco logo na primeira cobrança indevida.

O que fazer em caso de cobrança indevida? Quais seus direitos?

​Notificar imediatamente ao banco e solicitar o cancelamento da cobrança indevida justificando os motivos de sua certeza.

Na negativa do banco, deverá também registrar uma reclamação no Portal do Consumidor ou no Procon de sua cidade, com vistas a ser avaliado e instaurado um procedimento administrativo.

O Banco pode ter que ressarcir em dobro os valores pagos pelas cobranças indevidas;

Não havendo solução amigável, o cliente deverá entrar com ação judicial, visando buscar seus direitos.

​Dependendo do caso, em especial quando há negativação indevida do nome do cliente, é possível pedir INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Havendo cobrança indevida, o parágrafo único do artigo 42 do CDC determina: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”

É importante ressaltar que, em caso de cobrança indevida, o banco pode ser obrigado a ressarcir em dobro os valores pagos por você, além de arcar com correção monetária e juros legais. 

Se a situação não for resolvida de forma amigável, não hesite em buscar seus direitos por meio de uma ação judicial.

Em alguns casos, especialmente quando há negativação indevida do seu nome, é possível pleitear uma indenização por danos morais. É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Bancário e do Consumidor para orientar você durante todo o processo e garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos.