O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito voltada para aposentados, pensionistas e funcionários públicos. A principal característica desse tipo de empréstimo é que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS ou da folha de pagamento do trabalhador, o que oferece ao banco credor uma garantia de recebimento do valor emprestado. Esse formato de pagamento facilita e agiliza a concessão do empréstimo.
No entanto, com o crescimento dessa modalidade, tem sido observado um aumento nos golpes relacionados ao empréstimo consignado. Órgãos de proteção ao crédito, como os Procons, têm registrado um número significativo de reclamações dos consumidores nesse sentido. Por esse motivo, têm sido desenvolvidas campanhas de orientação para prevenir os consumidores contra esses golpes.
Dicas para não cair no golpe do empréstimo consignado:
Os aposentados são as principais vítimas dos golpistas que atuam através de abordagens telefônicas, utilizando persuasão e oferecendo propostas falsas, como créditos com parcelas menores. Esses golpistas chegam a se passar por agentes dos bancos ou até mesmo por pessoas do INSS. Para aplicar o golpe, eles precisam obter todos os dados pessoais e bancários da vítima.
A partir dessas informações, a instituição financeira comunica o INSS, que registra o empréstimo no CPF da vítima. O dinheiro é depositado na conta do beneficiário, porém as parcelas com juros também começam a ser debitadas na mesma conta. O golpista se beneficia ao receber as comissões que remuneram o agente de crédito por intermediar o empréstimo.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) orienta algumas medidas para evitar cair no golpe do empréstimo consignado. Primeiramente, é importante evitar fornecer dados da conta-corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos e desconfiar de contatos telefônicos em nome da Previdência Social. Além disso, é recomendado não comprometer um valor que possa interferir nos gastos básicos, mantendo a parcela do empréstimo consignado em até 30% do rendimento.
Outras dicas incluem solicitar o custo efetivo total da operação de crédito e verificar se os juros aumentam com o passar dos meses, pesquisar a idoneidade de instituições financeiras desconhecidas, buscar melhores taxas de juros entre diferentes bancos, não aceitar a condicionante de contratar seguros ou outros serviços para obter o crédito consignado (prática conhecida como “venda casada”)
Além disso, caso ocorra uma cobrança indevida, é importante agir prontamente. Faça uma reclamação formal junto ao Procon da sua cidade, por meio do site consumidor.gov.br ou pelo telefone 135 do INSS. Essas instituições têm canais específicos para lidar com esse tipo de situação e poderão orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados.
Outra medida de segurança é buscar informações e recomendações sobre instituições financeiras antes de contratar um empréstimo consignado. Verifique a reputação da empresa, busque por avaliações e experiências de outros clientes, e certifique-se de que a instituição está devidamente registrada e autorizada a operar pelo Banco Central.
No contexto do empréstimo consignado, é fundamental ter conhecimento e estar atento aos seus direitos como consumidor. Conheça as leis e regulamentações relacionadas a essa modalidade de crédito, como a Lei do Consignado (Lei n.º 10.820/2003), que estabelece os limites de desconto e as condições para contratação do empréstimo.
Lembre-se de que a educação financeira é uma aliada importante na prevenção de golpes. Mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres como consumidor, busque orientação especializada quando necessário e tome decisões financeiras conscientes.
